Licenciamento Ambiental
O que é Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é um processo regulado por leis e normas, estabelecido para avaliar e autorizar atividades que possam impactar o meio ambiente. Ele foi instituído pela Lei nº 6.938/81, como parte da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), visando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Como funciona
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental todas as atividade ou empreendimentos que apresentam potencial para causar impactos ambientais significativos, como as atividades que utilizam diretamente recursos naturais, empresas consideradas poluidoras e atividades que provocam degradação do meio ambiente que podem causar impactos ambientais significativos.
No geral, temos que o licenciamento ambiental se dá por 5 etapas:
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Identificação da atividade
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Elaboração dos estudos ambientais: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Protocolar o pedido de licenciamento
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Análise pelo órgão ambiental
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Emissão da(s) licença(as) ambiental(is): Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e/ou Licença de Operação (LO)
O QUE NOSSO SERVIÇO OFERECE
Levantamento de dados, elaboração de estudos ambientais e acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes
Avaliação e autorização de atividades e empreendimentos que possam impactar o meio-ambiente para que estejam em conformidade com a PNMA
Aquisição ou renovação das diferentes licenças ambientais
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